Das cláusulas de exclusão nos sistemas proporcionais - reflexões sobre (in)constitucionalidade e (i)legitimidade das regras de contenção ao pluripartidarismo no Brasil - o caso do art. 109, § 2º do Código Eleitoral - (in)compatibilidade constitucional?

Constrói reflexões críticas em torno da aplicação das cláusulas de exclusão nos sistemas proporcionais no Brasil. Esclarece conceitos atinentes a sistemas eleitorais, em geral, e ao sistema proporcional, em particular. Identifica características do sistema proporcional brasileiro. Descreve pesquisa...

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Autor principal: Andrade, Jorge Marley de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Brasil
Sistema proporcional
Pluripartidarismo
Representação política
Legitimidade
Constitucionalidade
Cláusula de barreira
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-29432020-06-02 Das cláusulas de exclusão nos sistemas proporcionais - reflexões sobre (in)constitucionalidade e (i)legitimidade das regras de contenção ao pluripartidarismo no Brasil - o caso do art. 109, § 2º do Código Eleitoral - (in)compatibilidade constitucional? Andrade, Jorge Marley de Brasil Sistema proporcional Pluripartidarismo Representação política Legitimidade Constitucionalidade Cláusula de barreira Constrói reflexões críticas em torno da aplicação das cláusulas de exclusão nos sistemas proporcionais no Brasil. Esclarece conceitos atinentes a sistemas eleitorais, em geral, e ao sistema proporcional, em particular. Identifica características do sistema proporcional brasileiro. Descreve pesquisa bibliográfica da legislação constitucional e infraconstitucional, da doutrina da Ciência Política sobre sistemas eleitorais e sua aplicação e da doutrina Jurídica e Jurisprudência do TSE e STF acerca dos princípios constitucionais abordados e da legislação de regência. Apresenta dados eleitorais reais de ocorrência do fato ora discutido na eleição de 2010 para Deputado Federal no Estado do Rio Grande do Sul. Responde conclusivamente, de um modo geral, sobre a (i)legitimidade e (in)constitucionalidade das prescrições legais que instituam as cláusulas de exclusão em sistemas proporcionais no Brasil e, de forma específica, sobre a (in)compatibilidade constitucional da cláusula de exclusão constante do Código Eleitoral Brasileiro. 2017-04-26T20:09:42Z 2017-04-26T20:09:42Z 2011 Artigo ANDRADE, Jorge Marley. Das cláusulas de exclusão nos sistemas proporcionais - reflexões sobre (in)constitucionalidade e (i)legitimidade das regras de contenção ao pluripartidarismo no Brasil - o caso do art. 109, § 2º do Código Eleitoral - (in)compatibilidade constitucional?. Revista Eleitoral, Natal, v. 25, p. 55-75, 2011. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2943 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 12 p.
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Andrade, Jorge Marley de
Das cláusulas de exclusão nos sistemas proporcionais - reflexões sobre (in)constitucionalidade e (i)legitimidade das regras de contenção ao pluripartidarismo no Brasil - o caso do art. 109, § 2º do Código Eleitoral - (in)compatibilidade constitucional?
description Constrói reflexões críticas em torno da aplicação das cláusulas de exclusão nos sistemas proporcionais no Brasil. Esclarece conceitos atinentes a sistemas eleitorais, em geral, e ao sistema proporcional, em particular. Identifica características do sistema proporcional brasileiro. Descreve pesquisa bibliográfica da legislação constitucional e infraconstitucional, da doutrina da Ciência Política sobre sistemas eleitorais e sua aplicação e da doutrina Jurídica e Jurisprudência do TSE e STF acerca dos princípios constitucionais abordados e da legislação de regência. Apresenta dados eleitorais reais de ocorrência do fato ora discutido na eleição de 2010 para Deputado Federal no Estado do Rio Grande do Sul. Responde conclusivamente, de um modo geral, sobre a (i)legitimidade e (in)constitucionalidade das prescrições legais que instituam as cláusulas de exclusão em sistemas proporcionais no Brasil e, de forma específica, sobre a (in)compatibilidade constitucional da cláusula de exclusão constante do Código Eleitoral Brasileiro.
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