Cláusula de barreira : do aspecto histórico, constitucional e atual
por: Melo, Ines da Trindade Chaves de
Publicado em: (2019)
Cláusula de barreira : do aspecto histórico, constitucional e atual
Sendo colocados como sinônimos, a cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. Aprovada em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, a regra determinava que os partidos c...
| Autor principal: | Melo, Ines da Trindade Chaves de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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