Instrumentos de impugnação do diploma : a ação prevista na Constituição Federal, art. 14, §§ 10 e 11, e o recurso contra a expedição do diploma
| Autor principal: | Nobre, Eduardo Antônio Dantas |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-86432024-10-14 Instrumentos de impugnação do diploma : a ação prevista na Constituição Federal, art. 14, §§ 10 e 11, e o recurso contra a expedição do diploma Nobre, Eduardo Antônio Dantas Tribunal Superior Eleitoral Processo eleitoral Diplomação eleitoral Ação de impugnação de mandato eletivo Recurso contra expedição de diploma 2021-06-18T19:29:32Z 2021-06-18T19:29:32Z 1998 Artigo NOBRE, Eduardo Antônio Dantas. Instrumentos de impugnação do diploma: a ação prevista na Constituição Federal, art. 14, §§ 10 e 11, e o recurso contra a expedição do diploma. Revista Eleitoral, Natal, v. [11], n. [1], p. [1-24], [1998]. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8643 pt_BR Revista eleitoral : [vol. 11], [n. 1] (1998) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8641 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 25 p. |
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