Captação e gastos ilícitos de recursos financeiros para a campanha eleitoral

A denominada "minirreforma eleitoral" introduziu no direito eleitoral brasileiro o art. 30-a na lei n. 9.504/97. Esse dispositivo se reveste de grande importância porque busca preservar a lisura nas contas da campanha eleitoral sancionando o infrator com a cassação do diploma ou o impedime...

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Autor principal: Sales, José Edvaldo Pereira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Campanha eleitoral
Gastos eleitorais
Crime eleitoral
Direito eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-88322024-10-14 Captação e gastos ilícitos de recursos financeiros para a campanha eleitoral Sales, José Edvaldo Pereira Tribunal Superior Eleitoral Campanha eleitoral Gastos eleitorais Crime eleitoral Direito eleitoral A denominada "minirreforma eleitoral" introduziu no direito eleitoral brasileiro o art. 30-a na lei n. 9.504/97. Esse dispositivo se reveste de grande importância porque busca preservar a lisura nas contas da campanha eleitoral sancionando o infrator com a cassação do diploma ou o impedimento de obtê-lo. 2021-07-23T21:21:19Z 2021-07-23T21:21:19Z 2009 Artigo SALES, José Edvaldo Pereira. Captação e gastos ilícitos de recursos financeiros para a campanha eleitoral. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 1, n. 1, p. 18-26, maio/ago. 2009. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8832 pt_BR Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 1 (maio/ago. 2009) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8828 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 9 p.
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