O Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral
| Autor principal: | Jardim, Torquato |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-88462024-10-14 O Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral Jardim, Torquato Tribunal Superior Eleitoral Princípio da anualidade da Lei Eleitoral Processo eleitoral Supremo Tribunal Federal 2021-07-26T18:29:30Z 2021-07-26T18:29:30Z 2010 Artigo JARDIM, Torquato. O Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 2, n. 2, p. 9-19, set./dez. 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8846 pt_BR Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 2, n. 2 (set./dez. 2010) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8848 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 11 p. |
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