A metamorfose da legislação e o princípio da anualidade eleitoral
Aborda o tema da transformação da legislação eleitoral brasileira, precisamente, diante da quantidade de modificações quando comparada às eleições realizadas no país. Procura-se conjugar o montante dessas mudanças legislativas com o princípio da anualidade eleitoral questionando o tempo e os efeitos...
Autor principal: | Rais, Diogo |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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Assuntos: | |
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