Qual o alcance do artigo 16 da CF/88? Breves notas sobre a segurança jurídica no direito eleitoral à luz da doutrina de R. Dworkin e F. Muller
por: Cyrineu, Rodrigo Terra
Publicado em: (2021)
A metamorfose da legislação e o princípio da anualidade eleitoral
Aborda o tema da transformação da legislação eleitoral brasileira, precisamente, diante da quantidade de modificações quando comparada às eleições realizadas no país. Procura-se conjugar o montante dessas mudanças legislativas com o princípio da anualidade eleitoral questionando o tempo e os efeitos...
| Autor principal: | Rais, Diogo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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