Autocomposição como forma de alcançar o verdadeiro Estado democrático de direito

O Estado possui a função jurisdicional para garantir a eliminação de conflitos que afligem as pessoas, todavia o Estado não conseguiu manter a plenitude desta prestação. Existem três espécies de meios não-jurisdicionais de solução de conflitos reconhecidas por nosso direito, as quais são autotutela...

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Autor principal: Oliveira, Maria Amelia Pereira Fonseca de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Estado democrático
Ordem jurídica
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-88722024-10-14 Autocomposição como forma de alcançar o verdadeiro Estado democrático de direito Oliveira, Maria Amelia Pereira Fonseca de Tribunal Superior Eleitoral Estado democrático Ordem jurídica O Estado possui a função jurisdicional para garantir a eliminação de conflitos que afligem as pessoas, todavia o Estado não conseguiu manter a plenitude desta prestação. Existem três espécies de meios não-jurisdicionais de solução de conflitos reconhecidas por nosso direito, as quais são autotutela (com ponderações), autocomposição e arbitragem. A autocomposição não constitui ultraje ao monopólio estatal da jurisdição, sendo considerado legítimo meio alternativo de solução dos conflitos. Este equivalente jurisdicional é, ultimamente, o meio mais eficaz, com menos desgaste para ambas as partes, pois possibilita o acesso à justiça com celeridade e eficácia, resultando em uma efetiva pacificação social. Com efeito, a autocomposição é a melhor forma, ultimamente, de alcançar o verdadeiro Estado democrático de direito. 2021-07-27T20:10:00Z 2021-07-27T20:10:00Z 2012 Artigo OLIVEIRA, Maria Amelia Pereira Fonseca de. Autocomposição como forma de alcançar o verdadeiro Estado democrático de direito. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 5, n. 2, p. 15-21, jul./dez. 2012. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8872 pt_BR Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2012) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8875 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 7 p.
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