Há resposta certa para a democracia e para o direito?
por: Tomaz, Carlos Alberto Simões de
Publicado em: (2021)
Autocomposição como forma de alcançar o verdadeiro Estado democrático de direito
O Estado possui a função jurisdicional para garantir a eliminação de conflitos que afligem as pessoas, todavia o Estado não conseguiu manter a plenitude desta prestação. Existem três espécies de meios não-jurisdicionais de solução de conflitos reconhecidas por nosso direito, as quais são autotutela...
| Autor principal: | Oliveira, Maria Amelia Pereira Fonseca de |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|