Da aplicação autônoma do art. 15 da lei complementar nº 64/90 com alteração trazida pela lei complementar 135/10
| Autor principal: | Lopes, Mancipor Oliveira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-88772024-10-14 Da aplicação autônoma do art. 15 da lei complementar nº 64/90 com alteração trazida pela lei complementar 135/10 Lopes, Mancipor Oliveira Tribunal Superior Eleitoral Inelegibilidade Lei de Inelegibilidade (1990) Registro de candidato Lei da ficha limpa (2010) 2021-07-27T20:15:30Z 2021-07-27T20:15:30Z 2013 Artigo LOPES, Mancipor Oliveira. Da aplicação autônoma do art. 15 da lei complementar nº 64/90 com alteração trazida pela lei complementar 135/10. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 5, n. 1, p. 8-11, jan./jun. 2013. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8877 pt_BR Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 5, n. 1 (jan./jun. 2013) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8876 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 4 p. |
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