Argumentação representativa, Justiça Eleitoral e democracia deliberativa : sobre a legitimidade constitucional da Justiça Eleitoral
Explica a relação entre argumentação representativa, entendida como fundamentação racional e democrática de decisões autoritativas no campo do direito, com a legitimidade da Justiça Eleitoral, entendida como os meios legais que permitem garantir a validade das eleições e salvaguardar os direitos pol...
| Autor principal: | Nava Tovar, Alejandro |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Explica a relação entre argumentação representativa, entendida como fundamentação racional e democrática de decisões autoritativas no campo do direito, com a legitimidade
da Justiça Eleitoral, entendida como os meios
legais que permitem garantir a validade das eleições e salvaguardar os direitos políticos dos indivíduos, a fim de sustentar que a racionalidade da Justiça Eleitoral constitui um critério de legitimidade das democracias constitucionais modernas. Para isso, na primeira seção é explicada a relação entre argumentação e democracia deliberativa, na segunda seção é reconstruída a ideia de Justiça Eleitoral como representação argumentativa, na terceira seção é abordada a dupla dimensão da Justiça
Eleitoral e, finalmente, na última seção são feitas algumas considerações sobre o ativismo judicial em matéria de Justiça Eleitoral. |
|---|