A proposta de candidaturas coletivas à luz dos princípios constitucionais do pluralismo político e da liberdade de expressão

Analisa a proposta das candidaturas coletivas, seu enquadramento no nosso sistema eleitoral e o exercício desses mandatos no nosso sistema político e a possibilidade da divulgação da proposta à luz dos princípios constitucionais do pluralismo político, da liberdade de expressão e da propaganda polít...

ver mais

Autor principal: Nicolini, Carla
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Mandato eletivo
Liberdade de expressão
Sistema eleitoral
Candidatura coletiva
Mandato coletivo
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-8953
recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-89532024-10-14 A proposta de candidaturas coletivas à luz dos princípios constitucionais do pluralismo político e da liberdade de expressão The proposal of collective candidacies in light of constitutional principles of political pluralism and freedom of expression Nicolini, Carla Tribunal Superior Eleitoral Mandato eletivo Liberdade de expressão Sistema eleitoral Candidatura coletiva Mandato coletivo Analisa a proposta das candidaturas coletivas, seu enquadramento no nosso sistema eleitoral e o exercício desses mandatos no nosso sistema político e a possibilidade da divulgação da proposta à luz dos princípios constitucionais do pluralismo político, da liberdade de expressão e da propaganda política e da soberania popular. Para tanto, faz uma breve análise da teoria dos mandatos e da representação em cotejo com as regras para o exercício dos mandatos fixados na Constituição Federal, bem como dos aspectos relativos aos processos de registro das candidaturas coletivas à luz da legislação eleitoral, resoluções, bem como do entendimento dos tribunais sobre a matéria. A proposta do artigo não é a defesa da adoção do modelo do mandato coletivo por nosso sistema político partidário, o que demandaria uma profunda reforma constitucional, mas sim a defesa da possibilidade do debate democrático em torno da ideia do mandato coletivo à luz dos princípios do pluralismo e da liberdade de expressão. It analyzes the proposal of collective candidacies, their framing in our electoral system and the exercise of these mandates in our political system in light of constitutional principles of political pluralism, freedom of expression and political propaganda and popular sovereignty. For this purpose, it makes a brief analysis of the mandates and representation theory in comparison with the rules for exercising mandates set out in the Federal Constitution, electoral legislation, resolution, as well as the understanding of the Courts on the subject matter. 2021-08-05T17:18:05Z 2021-08-05T17:18:05Z 2020 Artigo NICOLINI, Carla. A proposta de candidaturas coletivas à luz dos princípios constitucionais do pluralismo político e da liberdade de expressão. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 102-114, jul./dez. 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8953 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2020) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8947 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 13 p.
institution TSE
collection TSE
language Português
topic Mandato eletivo
Liberdade de expressão
Sistema eleitoral
Candidatura coletiva
Mandato coletivo
spellingShingle Mandato eletivo
Liberdade de expressão
Sistema eleitoral
Candidatura coletiva
Mandato coletivo
Nicolini, Carla
A proposta de candidaturas coletivas à luz dos princípios constitucionais do pluralismo político e da liberdade de expressão
description Analisa a proposta das candidaturas coletivas, seu enquadramento no nosso sistema eleitoral e o exercício desses mandatos no nosso sistema político e a possibilidade da divulgação da proposta à luz dos princípios constitucionais do pluralismo político, da liberdade de expressão e da propaganda política e da soberania popular. Para tanto, faz uma breve análise da teoria dos mandatos e da representação em cotejo com as regras para o exercício dos mandatos fixados na Constituição Federal, bem como dos aspectos relativos aos processos de registro das candidaturas coletivas à luz da legislação eleitoral, resoluções, bem como do entendimento dos tribunais sobre a matéria. A proposta do artigo não é a defesa da adoção do modelo do mandato coletivo por nosso sistema político partidário, o que demandaria uma profunda reforma constitucional, mas sim a defesa da possibilidade do debate democrático em torno da ideia do mandato coletivo à luz dos princípios do pluralismo e da liberdade de expressão.
author2 Tribunal Superior Eleitoral
format Artigo
author Nicolini, Carla
title A proposta de candidaturas coletivas à luz dos princípios constitucionais do pluralismo político e da liberdade de expressão
title_short A proposta de candidaturas coletivas à luz dos princípios constitucionais do pluralismo político e da liberdade de expressão
title_full A proposta de candidaturas coletivas à luz dos princípios constitucionais do pluralismo político e da liberdade de expressão
title_fullStr A proposta de candidaturas coletivas à luz dos princípios constitucionais do pluralismo político e da liberdade de expressão
title_full_unstemmed A proposta de candidaturas coletivas à luz dos princípios constitucionais do pluralismo político e da liberdade de expressão
title_sort proposta de candidaturas coletivas à luz dos princípios constitucionais do pluralismo político e da liberdade de expressão
publishDate 2021
url http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8953
_version_ 1813002214826835968
score 12,572395

Documentos relacionados