Impenhorabilidade do fundo partidário

Analisa os elementos hermenêuticos e a lógica adotada na decisão do Superior Tribunal de Justiça que decretou a impenhorabilidade absoluta dos recursos de origem pública em posse dos partidos, mediante o cotejamento pontual de cada assertiva da tese adotada. Apresenta, ainda, uma análise dos termos...

ver mais

Autor principal: Di Pietra, Alexandre
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Fundo Partidário
Partido político
Finanças
Direito eleitoral
Recursos públicos
Impenhorabilidade
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-8958
recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-89582024-10-14 Impenhorabilidade do fundo partidário Unseizability of political parties' public funds Di Pietra, Alexandre Tribunal Superior Eleitoral Fundo Partidário Partido político Finanças Direito eleitoral Recursos públicos Impenhorabilidade Analisa os elementos hermenêuticos e a lógica adotada na decisão do Superior Tribunal de Justiça que decretou a impenhorabilidade absoluta dos recursos de origem pública em posse dos partidos, mediante o cotejamento pontual de cada assertiva da tese adotada. Apresenta, ainda, uma análise dos termos utilizados e suas contradições aplicando-se uma visão axiológica ao ordenamento jurídico, com destaque para as normas que regulam a atividade financeira do Estado, de aplicação natural em relação aos recursos do fundo partidário para, com isso, demonstrar a existência de espaço argumentativo em eventual refutação da tese vigente. It analyzes the hermeneutical elements and the logic adopted in the decision of the Superior Court of Justice that decreed the absolute unseizability of resources of public origin held by the parties, by means of a punctual comparison of each assertion of the adopted thesis. It also presents an analysis of the terms used and their contradictions, applying an axiological view to the legal system, with emphasis on the rules that regulate the financial activity of the State, of natural application in relation to the party fund's resources to, with this, demonstrate the existence of an argumentative space in an eventual refutation of the current thesis. 2021-08-05T17:25:14Z 2021-08-05T17:25:14Z 2021 Artigo DI PIETRA, Alexandre. Impenhorabilidade do fundo partidário. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 5, n. 1, p. 23-43, jan./jun. 2021. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8958 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 5, n. 1 (jan./jun. 2021) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8957 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 21 p.
institution TSE
collection TSE
language Português
topic Fundo Partidário
Partido político
Finanças
Direito eleitoral
Recursos públicos
Impenhorabilidade
spellingShingle Fundo Partidário
Partido político
Finanças
Direito eleitoral
Recursos públicos
Impenhorabilidade
Di Pietra, Alexandre
Impenhorabilidade do fundo partidário
description Analisa os elementos hermenêuticos e a lógica adotada na decisão do Superior Tribunal de Justiça que decretou a impenhorabilidade absoluta dos recursos de origem pública em posse dos partidos, mediante o cotejamento pontual de cada assertiva da tese adotada. Apresenta, ainda, uma análise dos termos utilizados e suas contradições aplicando-se uma visão axiológica ao ordenamento jurídico, com destaque para as normas que regulam a atividade financeira do Estado, de aplicação natural em relação aos recursos do fundo partidário para, com isso, demonstrar a existência de espaço argumentativo em eventual refutação da tese vigente.
author2 Tribunal Superior Eleitoral
format Artigo
author Di Pietra, Alexandre
title Impenhorabilidade do fundo partidário
title_short Impenhorabilidade do fundo partidário
title_full Impenhorabilidade do fundo partidário
title_fullStr Impenhorabilidade do fundo partidário
title_full_unstemmed Impenhorabilidade do fundo partidário
title_sort impenhorabilidade do fundo partidário
publishDate 2021
url http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8958
_version_ 1813002215430815744
score 12,573978

Documentos relacionados