A economicidade na utilização do fundo partidário
por: Araújo, Alexandre Velloso de
Publicado em: (2016)
Impenhorabilidade do fundo partidário
Analisa os elementos hermenêuticos e a lógica adotada na decisão do Superior Tribunal de Justiça que decretou a impenhorabilidade absoluta dos recursos de origem pública em posse dos partidos, mediante o cotejamento pontual de cada assertiva da tese adotada. Apresenta, ainda, uma análise dos termos...
| Autor principal: | Di Pietra, Alexandre |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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