Reprimindo o "caixa dois" : a construção jurisprudencial da criminalização da contabilidade paralela em campanhas eleitorais
Trata da discussão acerca da responsabilização criminal da contabilidade paralela de recursos em campanhas eleitorais, popularmente conhecida como "caixa dois". A metodologia qualitativa utilizada valeu-se de acurada análise de registros históricos, inovações legislativas e evolução jurisp...
| Principais autores: | Riechelmann Júnior, Marco Antônio, Clemente, Lucas Bortolozzo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata da discussão acerca da responsabilização criminal da contabilidade paralela de recursos em campanhas eleitorais, popularmente conhecida como "caixa dois". A metodologia qualitativa utilizada valeu-se de acurada análise de registros históricos, inovações legislativas e evolução jurisprudencial, em especial do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, sobre o tema após a redemocratização brasileira. Partindo de uma reconstrução da formação dos instrumentos de fiscalização da movimentação de recursos eleitorais, busca-se argumentar que houve a criminalização do "caixa dois" pela via jurisprudencial. |
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