Inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na Justiça Eleitoral de Pernambuco
O estudo da inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida na Justiça Eleitoral de Pernambuco é a consequência dos direitos conquistados por este grupo ao longo dos tempos, cujo ápice se deu com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu pr...
| Principais autores: | Macêdo, Ana Patrícia de Aguiar Teixeira, Silva, José Maria da |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-89702024-10-14 Inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na Justiça Eleitoral de Pernambuco Macêdo, Ana Patrícia de Aguiar Teixeira Silva, José Maria da Tribunal Superior Eleitoral Direitos políticos Cidadania Acessibilidade Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Pessoa com deficiência O estudo da inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida na Justiça Eleitoral de Pernambuco é a consequência dos direitos conquistados por este grupo ao longo dos tempos, cujo ápice se deu com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu protocolo facultativo e com a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil. Por meio da pesquisa bibliográfica, os aspectos históricos foram abordados de forma a compreender a evolução dos modelos de deficiência, bem como associá-los com as expressões utilizadas para sua identificação. Os movimentos sociais liderados pelas pessoas com deficiência encontraram respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, fundado na não discriminação; na igualdade, em que pese o reconhecimento das diferenças; e desaguou na acessibilidade; considerada direito e princípio, é a garantia à plena autonomia deste grupo na busca pela efetivação de seus direitos políticos. O plano de acessibilidade e inclusão da Justiça Eleitoral é o objeto de estudo deste trabalho. Foi analisada a sua adequação à legislação vigente por meio da Resolução 23.381/12 - TSE e da Resolução 230/16 - CNJ e os dados foram avaliados à luz da Lei Brasileira de Inclusão. Destarte, restou claro o comprometimento da Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade ao pautar suas atividades com vistas a assegurar o direito de votar e ser votado deste grupo, facilitar o acesso às unidades da Justiça Eleitoral, eliminar as barreiras e obstáculos de modo a equiparar as oportunidades e permitir a plena cidadania desta população. 2021-08-06T17:29:47Z 2021-08-06T17:29:47Z 2019 Artigo MACÊDO, Ana Patrícia de Aguiar Teixeira; SILVA, José Maria da. Inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na Justiça Eleitoral de Pernambuco. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 3, n. 5, p. 6-17, jul. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8970 pt_BR Revista de estudos eleitorais : vol. 3, n. 5 (jul. 2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8969 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 12 p. |
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Direitos políticos Cidadania Acessibilidade Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Pessoa com deficiência Macêdo, Ana Patrícia de Aguiar Teixeira Silva, José Maria da Inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na Justiça Eleitoral de Pernambuco |
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O estudo da inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida na Justiça Eleitoral de Pernambuco é a consequência dos direitos conquistados por este grupo ao longo dos tempos, cujo ápice se deu com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu protocolo facultativo e com a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência no
Brasil. Por meio da pesquisa bibliográfica, os aspectos históricos foram abordados de forma
a compreender a evolução dos modelos de deficiência, bem como associá-los com as
expressões utilizadas para sua identificação. Os movimentos sociais liderados pelas pessoas
com deficiência encontraram respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da
pessoa humana, fundado na não discriminação; na igualdade, em que pese o reconhecimento
das diferenças; e desaguou na acessibilidade; considerada direito e princípio, é a garantia à
plena autonomia deste grupo na busca pela efetivação de seus direitos políticos. O plano de
acessibilidade e inclusão da Justiça Eleitoral é o objeto de estudo deste trabalho. Foi analisada
a sua adequação à legislação vigente por meio da Resolução 23.381/12 - TSE e da Resolução
230/16 - CNJ e os dados foram avaliados à luz da Lei Brasileira de Inclusão. Destarte,
restou claro o comprometimento da Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade
ao pautar suas atividades com vistas a assegurar o direito de votar e ser votado deste
grupo, facilitar o acesso às unidades da Justiça Eleitoral, eliminar as barreiras e obstáculos de
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Macêdo, Ana Patrícia de Aguiar Teixeira Silva, José Maria da |
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