Estudo comparado do estatuto do Primeiro Comando da Capital com os estatutos de partidos políticos

Estabelece um paralelo entre o estatuto da facção criminosa denominada Primeiro Comando da Capital (PCC), com os estatutos dos partidos políticos existentes no Brasil. Considerados a normativa maior dentro das organizações em comento, os estatutos são obedecidos em sua integralidade e, com isso, o i...

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Principais autores: Bach, Felipe, Abreu, Evandro Limongi Marques de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Partido político
Estatuto partidário
Primeiro Comando da Capital
Crime organizado
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-89772024-10-14 Estudo comparado do estatuto do Primeiro Comando da Capital com os estatutos de partidos políticos Bach, Felipe Abreu, Evandro Limongi Marques de Tribunal Superior Eleitoral Partido político Estatuto partidário Primeiro Comando da Capital Crime organizado Estabelece um paralelo entre o estatuto da facção criminosa denominada Primeiro Comando da Capital (PCC), com os estatutos dos partidos políticos existentes no Brasil. Considerados a normativa maior dentro das organizações em comento, os estatutos são obedecidos em sua integralidade e, com isso, o integrante ou faccionado tem a incumbência de se sujeitar às consequências disciplinares cabíveis, caso haja descumprimento de alguma cláusula deste regulamento. Atinente à hierarquia, direcionamento ideológico, código de ética, dentre outras características, o estatuto rege as vidas das organizações, sejam elas legais - no caso de partidos políticos, engendrados legalmente - ou ilegais como a criação das organizações criminosas. Ao buscar as origens desses dois grupos, percebe-se que ambas as narrativas são históricas e cheias de símbolos dotados de significados próprios. Somado a este fator, essas ideologias são similares, porquanto juntam integrantes com pensamentos e propósitos em comuns. Ambos os grupos visam uma busca incessante pelo poder. Todavia, sobretudo no que tange às organizações criminosas, em consequência da crueldade que a elas é inerente, o que de fato é visualizado dentro destas instituições é a união das pessoas pelo sofrimento e pela frieza em suas atitudes, as quais se articulam com a pseudo finalidade de fazer justiça - característica em comum com os atuais grupos políticos, já que se utilizam desta faceta: realizar justiça, a fim de se perpetuarem no poder, ou fazer preponderar seus ideais nos meios sociais. Diante de um cenário de opressão e descaso, o sistema prisional foi o berço do nascimento da considerada, contemporaneamente, maior organização criminosa do Brasil - o PCC - a qual ameaça, constantemente, a estabilidade e o bem-estar social do Estado de Democrático de Direito, seja com seus integrantes dentro do sistema prisional, ou fora deles. It establishes a parallel between the statute of the criminal faction called Primeiro Comando da Capital (PCC), with the statutes of existing political parties in Brazil. Considered the major norm within the organizations under review, the statutes must be fully complied with and, with that, the member or factioned ado has the task of subjecting himself to the appropriate disciplinary consequences, in case of breach of any clause of this regulation. Regarding hierarchy, ideological direction, code of ethics, among other characteristics, the statute governs the lives of organizations, whether legal - in the case of political parties, legally engineered - or illegal, such as the creation of criminal organizations. When looking for the origins of these two groups, it is clear that both narratives are historical and full of symbols with their own meanings. In addition to this factor, these ideologies are similar, as they bring together members with common thoughts and purposes. Both groups aim at an incessant search for power. However, especially with regard to criminal organizations, as a consequence of the cruelty behavior that is inherent in them, what is actually seen within these institutions is the union of people through suffering and coldness in their attitudes, which are articulated with pseudo-purpose to do justice - which is also a characteristic of current political groups, since they use this facet, do justice, to perpetuate themselves in power, or make their ideals prevail in social media. Faced with a scenario of oppression and neglect, the prison system was the birthplace of the considered, at the same time, the largest criminal organization in Brazil - PCC - which constantly threatens the stability and social welfare of the Democratic State under the Law, either with its members inside prison systems, or outside them. 2021-08-06T17:51:02Z 2021-08-06T17:51:02Z 2021 Artigo BACH, Felipe; ABREU, Evandro Limongi Marques de. Estudo comparado do estatuto do Primeiro Comando da Capital com os estatutos de partidos políticos. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 10, n. 1, p. 9-45, 2021. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8977 pt_BR Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 10, n. 1 (2021) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8976 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 37 p.
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