Desenvolvimento normativo do direito eleitoral no período imperial brasileiro
Faz uma análise normativa do sistema eleitoral brasileiro durante o período imperial. O direito eleitoral é estudado com enfoque em fontes primárias para descrever o sistema eleitoral e as principais inovações e leis do período. A Constituição de 1824, a alteração das eleições municipais, a Lei dos...
| Autor principal: | Feloniuk, Wagner Silveira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Faz uma análise normativa do sistema eleitoral brasileiro durante o período imperial. O direito
eleitoral é estudado com enfoque em fontes primárias para descrever o sistema eleitoral e as principais inovações e leis do período. A Constituição de 1824, a alteração das eleições
municipais, a Lei dos Círculos, a Lei do Terço e a Lei Saraiva formam os principais sistemas que marcaram a tentativa não exitosa de estabelecimento de um regime menos conflituoso e
propenso a falhas. Também é dada atenção à atuação dos magistrados, que continuam sendo
protagonistas importantes e que, com a evolução normativa, cada vez mais recebem atribuições que mais tarde justificariam a criação da Justiça Eleitoral em 1932. |
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