Desenvolvimento normativo do direito eleitoral no período imperial brasileiro

Faz uma análise normativa do sistema eleitoral brasileiro durante o período imperial. O direito eleitoral é estudado com enfoque em fontes primárias para descrever o sistema eleitoral e as principais inovações e leis do período. A Constituição de 1824, a alteração das eleições municipais, a Lei dos...

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Autor principal: Feloniuk, Wagner Silveira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
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