Divergências nas estratégias de regulamentação do financiamento político : o caso da transparência pública

Analisa as divergências na regulamentação do financiamento político com base no banco de dados de 2012 do Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA). A primeira parte da análise examina mais de 160 países divididos em três grupos - alto, médio e baixo desempenho sociopolítico - e verifi...

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Principais autores: Angélico, Fabiano, Michener, Gregory
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Outro
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Eleição
Financiamento eleitoral
Transparência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-95022024-10-14 Divergências nas estratégias de regulamentação do financiamento político : o caso da transparência pública Angélico, Fabiano Michener, Gregory Tribunal Superior Eleitoral Eleição Financiamento eleitoral Transparência Analisa as divergências na regulamentação do financiamento político com base no banco de dados de 2012 do Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA). A primeira parte da análise examina mais de 160 países divididos em três grupos - alto, médio e baixo desempenho sociopolítico - e verifica que a divulgação pública de dados sobre financiamento político constitui-se na maior e mais considerável divergência entre os países. A segunda parte do artigo busca explicar a resistência em tornar públicas as informações sobre financiamento político, identificando três argumentações em prol da restrição à divulgação pública: a chamada "corrida armamentista", o clientelismo e o constrangimento. A última seção começa a traçar critérios para a divulgação pública e explora a extensão na qual um país, o Brasil, cumpre com a lógica da divulgação. It analyzes divergences in political finance regulation based on the Institute for Democracy and Electoral Assistance's (IDEA) 2012 political finance database. The first part of the analysis examines more than 160 countries divided into three groups of 'performers' - lower, medium, and higher performers - and finds that public political finance disclosure constitutes the largest and most considerable regulatory gap between countries. The second part of the paper attempts to explain resistance towards making political finance disclosure public. It identifies three rationales employed to justify keeping political finance information from the public: the 'arms race', clientilism, and harassment. The final section begins to outline key criteria for public disclosure and explores the extent to which one country, Brazil, complies with the logic of disclosure. 2021-09-21T21:12:27Z 2021-09-21T21:12:27Z 2012 Outro ANGÉLICO, Fabiano; MICHENER, Gregory. Divergências nas estratégias de regulamentação do financiamento político: o caso da transparência pública. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 36., 2012, Águas de Lindóia, SP. Anais eletrônicos [...]. São Paulo: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, 2012. p. [1-33]. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/9502 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 33 p.
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