Financiamento de campanhas políticas e igualdade política : uma perspectiva liberal-igualitária
Em controversa decisão datada do mês de Janeiro de 2010, a Suprema Corte dos Estados Unidos - a pretexto da proteger a liberdade de expressão - declarou inconstitucional a legislação que colocava limites à doação e ao uso de dinheiro privado para o financiamento e os gastos das campanhas eleitorais...
| Autor principal: | Silva, Júlio César Casarin Barroso |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Em controversa decisão datada do mês de Janeiro de 2010, a Suprema Corte dos
Estados Unidos - a pretexto da proteger a liberdade de expressão - declarou
inconstitucional a legislação que colocava limites à doação e ao uso de dinheiro privado
para o financiamento e os gastos das campanhas eleitorais e partidos políticos naquele país.
Apresentando a evolução do entendimento da Corte sobre o tema e utilizando a perspectiva
teórico-normativa conferida pelo liberalismo igualitário, o presente trabalho tem o escopo
de analisar os fundamentos teóricos da decisão, bem como refletir sobre as implicações
corrosivas que o desatamento do dinheiro corporativo no financiamento político pode ter
sobre o que Rawls chamou de "valor equitativo das liberdades políticas". |
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