Financiamento de campanhas políticas e igualdade política : uma perspectiva liberal-igualitária
Em controversa decisão datada do mês de Janeiro de 2010, a Suprema Corte dos Estados Unidos - a pretexto da proteger a liberdade de expressão - declarou inconstitucional a legislação que colocava limites à doação e ao uso de dinheiro privado para o financiamento e os gastos das campanhas eleitorais...
| Autor principal: | Silva, Júlio César Casarin Barroso |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-96522024-10-14 Financiamento de campanhas políticas e igualdade política : uma perspectiva liberal-igualitária Silva, Júlio César Casarin Barroso Tribunal Superior Eleitoral Campanha eleitoral Igualdade Limitação Doação Liberalismo Financiamento eleitoral Estados Unidos Em controversa decisão datada do mês de Janeiro de 2010, a Suprema Corte dos Estados Unidos - a pretexto da proteger a liberdade de expressão - declarou inconstitucional a legislação que colocava limites à doação e ao uso de dinheiro privado para o financiamento e os gastos das campanhas eleitorais e partidos políticos naquele país. Apresentando a evolução do entendimento da Corte sobre o tema e utilizando a perspectiva teórico-normativa conferida pelo liberalismo igualitário, o presente trabalho tem o escopo de analisar os fundamentos teóricos da decisão, bem como refletir sobre as implicações corrosivas que o desatamento do dinheiro corporativo no financiamento político pode ter sobre o que Rawls chamou de "valor equitativo das liberdades políticas". 2021-10-26T17:57:30Z 2021-10-26T17:57:30Z 2011 Outro SILVA, Júlio César Casarin Barroso. Financiamento de campanhas políticas e igualdade política: uma perspectiva liberal-igualitária. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 35., 2011, Caxambu, MG. Anais eletrônicos [...]. São Paulo: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, 2011. p. [1-20]. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/9652 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 20 p. |
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Em controversa decisão datada do mês de Janeiro de 2010, a Suprema Corte dos
Estados Unidos - a pretexto da proteger a liberdade de expressão - declarou
inconstitucional a legislação que colocava limites à doação e ao uso de dinheiro privado
para o financiamento e os gastos das campanhas eleitorais e partidos políticos naquele país.
Apresentando a evolução do entendimento da Corte sobre o tema e utilizando a perspectiva
teórico-normativa conferida pelo liberalismo igualitário, o presente trabalho tem o escopo
de analisar os fundamentos teóricos da decisão, bem como refletir sobre as implicações
corrosivas que o desatamento do dinheiro corporativo no financiamento político pode ter
sobre o que Rawls chamou de "valor equitativo das liberdades políticas". |
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