Resumo: |
A literatura sobre democracia deliberativa ocasionalmente tendeu
a se apresentar como contraponto à democracia representativa, como
se problemas de representação não se colocassem ali, ou estivessem implicitamente
solucionados por remissão a alguma forma de democracia direta
traduzida em arranjos deliberativos. De fato, a consideração detida do
tema da deliberação desafia a maneira habitual de se abordar o tema da
representação (em conexão necessária com eleições). De saída, não se faz "deliberação de massa" - o que nos impõe o desafio de constituir comitês
deliberativos garantidamente democráticos: vale dizer, representativos. Adicionalmente,
o protagonismo em instituições alegadamente deliberativas
tende a ser assumido por organizações civis tipicamente não eleitas pelos interessados,
mas que, ainda assim, na prática os representam. Cabe, portanto,
discutir com vagar as possibilidades e limites dessa forma de representação.
Mais especificamente, interessa-nos inquirir sobre a dinâmica esperada no
contexto de sociedades desiguais, em que relativa desigualdade política já
decorre das distorções que as desigualdades socioeconômicas subjacentes
tendem a impor à democracia. Por que caminhos se pode esperar que a operação
de arranjos com ênfase deliberativa venha a reduzir tais distorções? E
em que sentidos se pode esperar o efeito oposto? Este trabalho almeja aproximar-
se dessas questões mais ou menos na ordem aqui exposta: a partir de
uma discussão das relações entre deliberação e representação, passa-se ao
tema da representação exercida por organizações civis, e por fim aos impactos
teoricamente esperáveis da deliberação sobre a desigualdade política.
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