O ativismo judicial e o judiciário eleitoral : um estudo da atividade legislativa do Tribunal Superior Eleitoral
por: Lima, Sídia Maria Porto
Publicado em: (2017)
O ativismo judicial e o judiciário eleitoral : um estudo da atividade legislativa do Tribunal Superior Eleitoral
Observa-se, no Brasil, uma peculiaridade que o coloca numa condição de maior favorecimento à expansão do Poder Judiciário em direção à seara política reservada ao Legislativo, decorrente da existência de uma justiça especializada a Justiça Eleitoral, com atribuição de participar de todas as fases do...
| Autor principal: | Lima, Sídia Maria Porto |
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| Outros Autores: | Carvalho, Ernani Rodrigues de |
| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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