Direito processual eleitoral? Por uma processualidade do direito eleitoral

A insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, que estão, essencialmente, imbricados, em uma fase metodológica que não discrepa do arcaico sincretismo do Direito Processua...

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Autor principal: Paim, Gustavo Bohrer
Outros Autores: Knijnik, Danilo
Tipo de documento: Tese
Idioma: Português
Publicado em: Porto Alegre 2021
Assuntos:
Direito eleitoral
Direito processual eleitoral
Direito processual
Processo eleitoral
Princípio da segurança jurídica
Teoria geral do processo
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4136:oai:localhost:bdtse-93822024-11-19 Direito processual eleitoral? Por uma processualidade do direito eleitoral Paim, Gustavo Bohrer Knijnik, Danilo Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Direito processual eleitoral Direito processual Processo eleitoral Princípio da segurança jurídica Teoria geral do processo A insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, que estão, essencialmente, imbricados, em uma fase metodológica que não discrepa do arcaico sincretismo do Direito Processual. Para que tão relevante ramo do Direito evolua, faz-se necessário o estudo da segurança jurídica, das fases metodológicas do processo e da Teoria Geral do Processo. Assim, é possível demonstrar o estágio em que se encontra e a imprescindibilidade de desenvolvimento de um Direito Processual Eleitoral. A partir de tais premissas, é que se faz imperiosa a efetiva construção de um Direito Processual Eleitoral, o que fica ainda mais perceptível com o estudo de inúmeros exemplos de insegurança legislativa e jurisprudencial. Nesse contexto, o Direito Processual Eleitoral demanda uma construção legislativa, com a sistematização e consolidação normativa, bem como necessita de uma construção doutrinária, a ser elaborada a partir da ferramenta constitucional dos direitos fundamentais e da ferramenta conceitual da Teoria Geral do Processo, a permitir a mitigação da insegurança jurídica existente. The lack of legal certainty is one of the major concerns of Law, mainly of Procedural Law. The same happens with Electoral Law and Electoral Procedural Law, which are, essentially imbricated at a methodological phase that does not differ from the archaic syncretism of Procedural Law. In order to make such important area of Law develop, it becomes necessary to study the legal certainty, the methodological phases of the procedure and the General Theory of Procedure. This way, it is possible to identify the stage in which the indispensability of development of an Electoral Procedural Law is. On these grounds it is of foremost importance the effective construction of an Electoral Procedural Law. This becomes even more noticeable through the study of many examples of legislative and jurisprudential lack of security. In such context, the Electoral Procedural Law demands a legislative construction, with its normative systematization and consolidation, as well as the need of a doctrine construction, to be developed from a constitutional tool of fundamental rights and a conceptual tool of General Theory of Procedure, so as to allow the mitigation of the lack of legal certainty existent. 2021-09-13T21:00:25Z 2021-09-13T21:00:25Z 2015 Tese PAIM, Gustavo Bohrer. Direito processual eleitoral? Por uma processualidade do direito eleitoral. 2015. 377 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/9382 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 377 f. Porto Alegre
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