Cota eleitoral de gênero - análise da eficácia nas eleições municipais de 2012 no estado do Rio Grande do Norte
A Lei n.º 12.034/2009 alterou o § 3º, do artigo 10, da Lei das Eleições, obrigando partidos políticos e coligações a observarem os limites mínimo de 30% e máximo de 70%, por gênero, quando do registro das candidaturas, em eleições proporcionais. São as chamadas cotas eleitorais de gênero. O presente...
| Autor principal: | Silva, Jorge Antonio Costa e |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4141:oai:localhost:bdtse-29342024-10-14 Cota eleitoral de gênero - análise da eficácia nas eleições municipais de 2012 no estado do Rio Grande do Norte Silva, Jorge Antonio Costa e Cota Gênero Direitos políticos Mulher Participação política Democracia Brasil A Lei n.º 12.034/2009 alterou o § 3º, do artigo 10, da Lei das Eleições, obrigando partidos políticos e coligações a observarem os limites mínimo de 30% e máximo de 70%, por gênero, quando do registro das candidaturas, em eleições proporcionais. São as chamadas cotas eleitorais de gênero. O presente trabalho expõe aspectos históricos das conquistas dos direitos políticos femininos no Brasil, com destaque para o Rio Grande do Norte, bem como trabalha os institutos de Direito Eleitoral necessários à compreensão da cotas eleitorais de gênero, para ao final fazer uma análise da eficácia das cotas nas eleições realizadas em 2012, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. 2017-04-26T19:29:23Z 2017-04-26T19:29:23Z 2013 Artigo SILVA, Jorge Antonio Costa e. Cota eleitoral de gênero - análise da eficácia nas eleições municipais de 2012 no estado do Rio Grande do Norte. Revista Eleitoral, Natal, v. 27, p. 53-63, 2013. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2934 pt_BR Revista eleitoral : vol. 27 (2013) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8509 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 6 p. |
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Cota Gênero Direitos políticos Mulher Participação política Democracia Brasil |
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A Lei n.º 12.034/2009 alterou o § 3º, do artigo 10, da Lei das Eleições, obrigando partidos políticos e coligações a observarem os limites mínimo de 30% e máximo de 70%, por gênero, quando do registro das candidaturas, em eleições proporcionais. São as chamadas cotas eleitorais de gênero. O presente trabalho expõe aspectos históricos das conquistas dos direitos políticos femininos no Brasil, com destaque para o Rio Grande do Norte, bem como trabalha os institutos de Direito Eleitoral necessários à compreensão da cotas eleitorais de gênero, para ao final fazer uma análise da eficácia das cotas nas eleições realizadas em 2012, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. |
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Silva, Jorge Antonio Costa e |
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