Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013

Discorre sobre a minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional em 20.11.13, por intermédio do Projeto de Lei n. 441, de 2012 (n. 6.397/13 na Câmara dos Deputados), que altera dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096/95), da Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97) e do Código El...

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Autor principal: Waldschmidt, Hardy
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Legislação eleitoral
Princípio da anualidade da Lei Eleitoral
Direito eleitoral
Reforma eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4141:oai:localhost:bdtse-74102024-10-14 Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013 Waldschmidt, Hardy Tribunal Superior Eleitoral Legislação eleitoral Princípio da anualidade da Lei Eleitoral Direito eleitoral Reforma eleitoral Discorre sobre a minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional em 20.11.13, por intermédio do Projeto de Lei n. 441, de 2012 (n. 6.397/13 na Câmara dos Deputados), que altera dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096/95), da Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), destacando as inclusões normativas promovidas nas mencionadas leis e das modificações ocorridas nas regras que se encontravam vigentes. 2020-10-16T20:39:32Z 2020-10-16T20:39:32Z 2014 Artigo WALDSCHMIDT, Hardy. Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 19, n. 38, p. 23-45, jan./jun. 2014. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7410 pt_BR Revista do TRE-RS : vol. 19, n. 38 (jan./jun. 2014) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7411 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 23 p.
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Waldschmidt, Hardy
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description Discorre sobre a minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional em 20.11.13, por intermédio do Projeto de Lei n. 441, de 2012 (n. 6.397/13 na Câmara dos Deputados), que altera dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096/95), da Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), destacando as inclusões normativas promovidas nas mencionadas leis e das modificações ocorridas nas regras que se encontravam vigentes.
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