Condutas vedadas e a política assistencialista de emergência

A crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus trouxe ao processo eleitoral de 2020 um ingrediente perigoso, a imposição de atuação enérgica dos governos municipais, em prol do combate à disseminação do vírus e manutenção do bem-estar da população, com gastos e políticas públicas emergenciais,...

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Autor principal: Guimarães, Caio Silva
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Conduta vedada
Eleições
COVID-19
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4141:oai:localhost:bdtse-78802024-10-14 Condutas vedadas e a política assistencialista de emergência Guimarães, Caio Silva Tribunal Superior Eleitoral Conduta vedada Eleições COVID-19 A crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus trouxe ao processo eleitoral de 2020 um ingrediente perigoso, a imposição de atuação enérgica dos governos municipais, em prol do combate à disseminação do vírus e manutenção do bem-estar da população, com gastos e políticas públicas emergenciais, em contrapartida temos à proibição legal de que esta atuação proativa do gestor público sirva de alavanca à sua candidatura, desbalanceando a paridade de armas necessárias ao devido processo eleitoral. O contexto atual exige cuidado no manejo da coisa pública, bem como a atuação razoável e proporcional da Justiça Eleitoral e órgãos de controle, permitindo a execução de políticas públicas de combate ao COVID-19, ao mesmo tempo em que garantimos eleições limpas e harmônicas para 2020. 2021-02-24T21:28:54Z 2021-02-24T21:28:54Z 2020 Artigo GUIMARÃES, Caio Silva. Condutas vedadas e a política assistencialista de emergência. Revista Eletrônica Eleições & Cidadania, Teresina, v. 1, n. 1, ed. extraordinária, p. 52-57, 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7880 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 6 p.
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