Sufrágio e voto no Brasil : direito ou obrigação?

Analisa as principais correntes doutrinárias acerca da natureza jurídica do sufrágio e do voto no Brasil, como também apresenta as consequências decorrentes da obrigatoriedade do voto na vida prática dos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, a doutrina aponta que a aplicação dos princípios da isonomi...

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Autor principal: Paes, Janiere Portela Leite
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Democracia
Sufrágio
Voto
Voto facultativo
Cidadania
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4141:oai:localhost:bdtse-81572024-10-14 Sufrágio e voto no Brasil : direito ou obrigação? Suffrage and vote in Brazil : right or obligation? Paes, Janiere Portela Leite Tribunal Superior Eleitoral Democracia Sufrágio Voto Voto facultativo Cidadania Analisa as principais correntes doutrinárias acerca da natureza jurídica do sufrágio e do voto no Brasil, como também apresenta as consequências decorrentes da obrigatoriedade do voto na vida prática dos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, a doutrina aponta que a aplicação dos princípios da isonomia e da liberdade ao exercício da cidadania fortalecerá a democracia, uma vez que o resultado das eleições expressará a vontade consciente do eleitor. It analyzes the main doctrinal currents about the legal nature of the suffrage and vote in Brazil, as also as it presents the consequences of mandatory vote in the practical life of brazilian citizens. In this sense, the doctrine points out that the application of the principles of isonomy and freedom to the exercise of citizenship will strengthen democracy, once the result of the elections will express the voter's conscious will. 2021-04-16T16:20:39Z 2021-04-16T16:20:39Z 2019 Artigo PAES, Janiere Portela Leite. Sufrágio e voto no Brasil: direito ou obrigação?. Revista Populus, Salvador, n. 6, p. 117-134, jun. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8157 pt_BR Revista populus : n. 6 (jun. 2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8159 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 18 p.
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