Litispendência nas ações eleitorais de cassação : análise doutrinária e jurisprudencial
por: Junior's, Edmilson Rufino de Lima
Publicado em: (2021)
Litispendência nas ações eleitorais de cassação : análise doutrinária e jurisprudencial
Discute, sob os prismas doutrinário e jurisprudencial, a questão atinente à litispendência nas ações eleitorais típicas de cassação, com enfoque na especificidade do bem discutido nessas demandas e na necessária distinção entre o processo civil individual e a lide eleitoral. Parte-se inicialmente da...
| Autor principal: | Junior's, Edmilson Rufino de Lima |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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