O princípio da máxima acessibilidade do sufrágio e o direito dos eleitores portadores de limitações físicas
O direito ao sufrágio é uma conquista que começou a ser construída no século XIX na França e foi consolidada nos séculos seguintes. No século XXI, entretanto, o simples reconhecimento in abstrato do direito de participação política passou a ser insuficiente, exigindo-se atos concretos que garantisse...
| Autor principal: | Carvalho, Volgane Oliveira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4141:oai:localhost:bdtse-84132024-10-14 O princípio da máxima acessibilidade do sufrágio e o direito dos eleitores portadores de limitações físicas Carvalho, Volgane Oliveira Tribunal Superior Eleitoral Sufrágio universal Acessibilidade Participação política Pessoa com deficiência O direito ao sufrágio é uma conquista que começou a ser construída no século XIX na França e foi consolidada nos séculos seguintes. No século XXI, entretanto, o simples reconhecimento in abstrato do direito de participação política passou a ser insuficiente, exigindo-se atos concretos que garantissem tal direito. Nesse contexto, emerge o princípio da máxima acessibilidade do sufrágio que se destina, a um só tempo, a aproximar a Justiça Eleitoral dos eleitores eliminando barreiras espaciais que dificultem o exercício do direito de sufrágio e, ao mesmo tempo, auxiliar eleitores que possuam limitações físicas a usufruir da plenitude do seu direito de participação. The right to suffrage is an achievement that began to be built in the nineteenth century in France and was consolidated in the following centuries. In the 21st century, however, the mere in abstrato recognition of the right to political participation became insufficient, requiring concrete acts to guarantee such a right. In this context, the principle of maximum accessibility of suffrage emerges, which is intended, at the same time, to bring electoral justice closer to voters by eliminating spatial barriers that hinder the exercise of the right to vote and, at the same time, to assist voters who have physical limitations to enjoy the fullness of their right to participate. 2021-05-19T21:48:16Z 2021-05-19T21:48:16Z 2019 Artigo CARVALHO, Volgane Oliveira. O princípio da máxima acessibilidade do sufrágio e o direito dos eleitores portadores de limitações físicas. Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 165-170, 2. sem. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8413 pt_BR Justiça Eleitoral em Debate : vol. 9, n. 2 (2. sem. 2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8409 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 6 p. |
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O direito ao sufrágio é uma conquista que começou a ser construída no século XIX na França e foi consolidada nos séculos seguintes. No século XXI, entretanto, o simples reconhecimento in abstrato do direito de participação política passou a ser insuficiente, exigindo-se atos concretos que garantissem tal direito. Nesse contexto, emerge o princípio da máxima acessibilidade do sufrágio que se destina, a um só tempo, a aproximar a Justiça Eleitoral dos eleitores eliminando barreiras espaciais que dificultem o exercício do direito de sufrágio e, ao mesmo tempo, auxiliar eleitores que possuam limitações físicas a usufruir da plenitude do seu direito de participação. |
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