Boletim eleitoral : ano 38, n. 459 (out. 1989)

Lei Complementar nº 60 - 6 de outubro de 1989 - Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe (p. 901) / José Sarney -- Decreto nº 98.334 - 24 de outubro de 1989 - Regulamenta o art. 27 da Lei nº 7.773, de 08.06.1989, para efeito de ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratui...

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Autor principal: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Outro
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Superior Eleitoral 2016
Assuntos:
Direito eleitoral
Legislação eleitoral
Propaganda eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4143:oai:localhost:bdtse-10892024-10-14 Boletim eleitoral : ano 38, n. 459 (out. 1989) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Legislação eleitoral Propaganda eleitoral Lei Complementar nº 60 - 6 de outubro de 1989 - Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe (p. 901) / José Sarney -- Decreto nº 98.334 - 24 de outubro de 1989 - Regulamenta o art. 27 da Lei nº 7.773, de 08.06.1989, para efeito de ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita, relativa às eleições de 15 de novembro de 1989 (p. 901) / José Sarney. 2016-07-20T23:35:18Z 2016-07-20T23:35:18Z 1989-10 Outro BOLETIM ELEITORAL. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, ano 38, n. 459, out. 1989. 89 p. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1089 pt_BR 89 p. Bom Tribunal Superior Eleitoral
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