Povos originários acionam a Justiça Federal na luta por direitos básicos : decisões reafirmam garantias constitucionais a comunidades indígenas
por: Minorello, Ana Carolina
Publicado em: ([s.d)
Abril indígena da Justiça Eleitoral : publicações disponíveis na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE)
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
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| Tipo de documento: | Folheto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Superior Eleitoral
2023
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| Assuntos: | |
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