| Resumo: |
Lei Complementar n. 56 - 15 de dezembro de 1987 - Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 8º do Decreto-lei n. 406, de 31.12.1968, e dá outras providências (p. 85-88) / Sarney, José -- Lei Complementar n. 57 - 18 de dezembro de 1987 - Altera dispositivos da Lei Complementar n. 48, de 10.12.1984 (p. 88-89) / Sarney, José -- Lei Complementar n. 58 - 21 de janeiro de 1988 - Dispõe sobre aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos servidores civis que trabalham em estabelecimentos industriais da União, produtores de munições e explosivos (p. 89) / Sarney, José -- Lei n. 7.639 - 17 de dezembro de 1987 - Autoriza a criação de municípios no Território Federal do Amapá, e dá outras providências (p. 89) / Sarney, José
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