Boletim eleitoral : ano 32, n. 385 (ago. 1983)

Lei n. 7.115 - 29 de agosto de 1983 - Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências (p. 56) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 7.116 - 29 de agosto de 1983 - Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências (p. 56) / Figu...

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Autor principal: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Outro
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Direito eleitoral
Justiça Eleitoral
Acórdão
Resolução do TSE
Eleitorado
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4143:oai:localhost:bdtse-15062024-10-14 Boletim eleitoral : ano 32, n. 385 (ago. 1983) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Justiça Eleitoral Acórdão Resolução do TSE Eleitorado Lei n. 7.115 - 29 de agosto de 1983 - Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências (p. 56) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 7.116 - 29 de agosto de 1983 - Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências (p. 56) / Figueiredo, João B. -- A Justiça Eleitoral e o processo de redemocratização (p. 57-67) / Gordilho, Pedro -- Direitos políticos - Perda - Reaquisição (p. 67-72) / Tribunal Superior Eleitoral 2016-08-10T20:59:36Z 2016-08-10T20:59:36Z 1983-08 Outro BOLETIM ELEITORAL. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, ano 32, n. 385, ago. 1983. 74 p. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1506 pt_BR 74 p. Bom
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