| Resumo: |
3ª Sessão, em 20 de fevereiro de 1975 (p. 219-221) / Tribunal Superior Eleitoral -- 21ª Sessão, em 3 de abril de 1975 (p. 221) / Tribunal Superior Eleitoral -- 25ª Sessão, em 15 de abril de 1975 (p. 221) / Tribunal Superior Eleitoral -- 30ª Sessão, em 29 de abril de 1975 (p. 221-223) / Tribunal Superior Eleitoral -- 32ª Sessão, em 8 de maio de 1975 (p. 223-224) / Tribunal Superior Eleitoral -- 33ª Sessão, em 13 de maio de 1975 (p. 224-225) / Tribunal Superior Eleitoral -- 34ª Sessão, em 13 de maio de 1975 (p. 225) / Tribunal Superior Eleitoral -- 35ª Sessão, em 15 de maio de 1975 (p. 225) / Tribunal Superior Eleitoral -- 36ª Sessão, em 20 de maio de 1975 (p. 225-226) / Tribunal Superior Eleitoral -- 37ª Sessão, em 20 de maio de 1975 (p. 226) / Tribunal Superior Eleitoral -- 39ª Sessão, em 22 de maio de 1975 (p. 226-227) / Tribunal Superior Eleitoral -- 40ª Sessão, em 27 de maio de 1975 (p. 227) / Tribunal Superior Eleitoral -- 42ª Sessão, em 3 de junho de 1975 (p. 227-228) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei n. 6.210 - 4 de junho de 1975 - Extingue as contribuições sobre benefício da previdência social e a suspensão da aposentadoria por motivo de retorno à atividade, e dá outras providências (p. 268) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 75.860 - 11 de junho de 1975 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a junho de 1975 (p. 268) / Geisel, Ernesto -- Departamento Administrativo do Pessoal Civil - DASP - Parecer da consultoria jurídica (p. 270-271) / Tribunal Superior Eleitoral -- Supremo Tribunal Federal - Nomeação de Ministro (p. 271) / Tribunal Superior Eleitoral -- TSE - Nomeação de Juiz (p. 271) / Tribunal Superior Eleitoral -- TREs - Nomeação de Juízes - Mato Grosso, Pará, Sergipe - Aposentadoria (p. 271) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Perda (p. 271-272) / Tribunal Superior Eleitoral.
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