| Resumo: |
50ª Sessão, em 10 de agosto de 1976 (p. 775) / Tribunal Superior Eleitoral -- 51ª Sessão, em 12 de agosto de 1976 (p. 775-778) / Tribunal Superior Eleitoral -- 52ª Sessão, em 16 de agosto de 1976 (p. 778) / Tribunal Superior Eleitoral -- Filiação partidária - eleitores filiados à ARENA e ao MDB até 30.09.1976 (p. 853) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei n. 6.365 - 14 de outubro de 1976 - Dá nova redação aos artigos 99 e 106, da Lei n. 5.682, de 21.07.1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos, alterada pela Lei n. 6.043, de 13.05.1974, e dá outras providências (p. 854) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.370 - 27 de outubro de 1976 - Prorroga o prazo de validade de carteira de identidade para estrangeiro (p. 854) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 78.576 - 14 de outubro de 1976 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a outubro de 1976 (p. 854-855) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 78.629 - 27 de outubro de 1976 - Abre à Justiça Eleitoral, em favor do TSE, o crédito suplementar de Cr$ 34.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento (p. 855) / Geisel, Ernesto -- TREs - Nomeação de juízes, Ceará, Pará, Paraná, São Paulo (p. 856-857) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Perda - Reaquisição de nacionalidade (p. 857-860) / Tribunal Superior Eleitoral -- Administração e pessoal (p. 860-864) / Tribunal Superior Eleitoral.
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