| Resumo: |
26ª Sessão, em 27 de abril de 1971 (p. 365-366) / Tribunal Superior Eleitoral -- 41ª Sessão, em 30 de maio de 1975 (p. 366-367) / Tribunal Superior Eleitoral -- 43ª Sessão, em 5 de junho de 1975 (p. 367) / Tribunal Superior Eleitoral -- 45ª Sessão, em 10 de junho de 1975 (p. 367) / Tribunal Superior Eleitoral -- 46ª Sessão, em 12 de junho de 1975 (p. 367-368) / Tribunal Superior Eleitoral -- 47ª Sessão, em 17 de junho de 1975 (p. 368) / Tribunal Superior Eleitoral -- 53ª Sessão, em 7 de agosto de 1975 (p. 368-369) / Tribunal Superior Eleitoral -- Emenda Constitucional n. 5 - Dá nova redação ao caput do art. 25 da Constituição (p. 386) / Congresso Nacional -- Lei Complementar n. 25 - 2 de julho de 1975 - Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de vereadores (p. 387) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.217 - 30 de junho de 1975 - Introduz alterações no art. 28 e no ítem 2 do art. 55 da Lei n. 5.682, de 21.07.1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos (p. 387) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.220 - 7 de julho de 1975 - Dispõe sobre a reversão de pensão do Montepio Civil, e dá outras providências (p. 387-388) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.223 - 14 de julho de 1975 - Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências (p. 388-389) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.226 - 14 de julho de 1975 - Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria (p. 389) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.230 - 27 de julho de 1975 - Institui a data de 3 de maio como o Dia do Parlamento (p. 389) / Pinto, José de Magalhães -- Decreto n. 75.944 - 7 de julho de 1975 - Abre à Justiça Eleitoral,em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 81.368.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento (p. 390-391) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 75.944 - 7 de julho de 1975 - Abre à Justiça Eleitoral,em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 81.368.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento - Retificação (p. 392) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 75.974 - 17 de julho de 1975 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a julho de 1975 (p. 392) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 75.969 - 14 de julho de 1975 - Regulamenta a concessão de diárias no Serviço Civil da União e nas Autarquias Federais, e dá outras providências (p. 392-393) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.413 - 14 de agosto de 1975 - Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais (p. 394) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 75.944 - 7 de julho de 1975 - Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 81.368.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento - Retificação (p. 394) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 76.138 - 18 de agosto de 1975 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a agosto de 1975 (p. 394) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 76.169 - 28 de agosto de 1975 - Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 4.912.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento (p. 394-395) / Geisel, Ernesto -- TSE - Aposentadoria (p. 399) / Tribunal Superior Eleitoral -- TREs - Nomeação de Juízes - Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina (p. 399) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Cassação de mandato e suspensão - Perda (p. 399-402) / Tribunal Superior Eleitoral -- Administração e pessoal - (p. 402-407) / Tribunal Superior Eleitoral
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