| Resumo: |
Lei Complementar n. 27 - 3 de novembro de 1975 - Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar n. 14, de 08.06.1973, que estabelece regiões metropolitanas (p. 553) / Geisel, Ernesto -- Lei Complementar n. 28 - 18 de novembro de 1975 - Modifica o art. 6º da Lei Complementar n. 1, de 09.11.1967 (p. 553) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.260 - 6 de novembro de 1975 - Institui benefícios de previdência e assistência social em favor dos empregadores rurais e seus dependentes, e dá outras providências (p. 553-554) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.262 - 18 de novembro de 1975 - Altera dispositivos do Decreto-lei n. 941, de 13.10.1969, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, e dá outras providências (p. 554) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 76.536 - 3 de novembro de 1975 - Dispõe sobre o exame médico de cidadãos de nacionalidade portuguesa para entrada e permanência no território nacional (p. 554-555) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 76.569 - 7 de novembro de 1975 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a novembro de 1975 (p. 555) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 76.604 - 17 de novembro de 1975 - Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 547.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento (p. 555) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 76.679 - 26 de novembro de 1975 - Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 9.318.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento (p. 555-557) / Geisel, Ernesto -- TREs - Nomeação de Juízes, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraíba (p. 559-560) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Reaquisião de nacionalidade (p. 560) / Tribunal Superior Eleitoral -- Administração e pessoal (p. 560-565) /Tribunal Superior Eleitoral
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