Manual de procedimentos administrativos disciplinares do TSE

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Autor principal: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Superior Eleitoral 2018
Assuntos:
Direito administrativo
Sindicância
Processo administrativo disciplinar
Tribunal Superior Eleitoral
Serviço público
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4143:oai:localhost:bdtse-47472024-10-14 Manual de procedimentos administrativos disciplinares do TSE Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior Eleitoral Direito administrativo Sindicância Processo administrativo disciplinar Tribunal Superior Eleitoral Serviço público Ver o item na Rede de Biblioteca da Justiça Eleitoral Das regras deontológicas aplicáveis ao serviço público - Das proibições ao servidor - Do dever de comunicar irregularidade - Do dever de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder - Do dever de apurar irregularidade - Da distinção entre sindicãncia e processo administrativo disciplinar - Da distinção entre ilícito penal e ilícito administrativo - Dos motivos ensejadores da instauração da sindicância - Do afastamento de servidor como medida cautelatória, sequestro e penhora de bens - Da prescrição - Da instauração da comissão - Das fontes do processo administrativo disciplinar e da aplicação subsidiária das normas legais - Dos princípios aplicáveis ao processo administrativo disciplinar - Da sindicância - Do processo administrativo disciplinar - Das penalidades - Dos recursos no processo administrativo disciplinar - Da revisão do processo administrativo disciplinar - Do processo sumaríssimo - Das nulidades - Do assédio moral - Modelos de atos - Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 http://luna.tse.jus.br:8991/F/?func=direct&doc_number=000053961&local_base=TSE01 2018-07-06T12:40:13Z 2018-07-06T12:40:13Z 2007 Livro BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Manual de procedimentos administrativos disciplinares do TSE. 2. ed., atual. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2007. 264 p. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4747 000053961 pt_BR 264 p. Tribunal Superior Eleitoral Brasília
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