Potencialidade, gravidade e proporcionalidade : uma análise do art. 22, inciso XVI, da Lei Complementar n. 64/90
por: Zilio, Rodrigo López
Publicado em: (2020)
Revista do TRE-RS : vol. 16, n. 33 (jul./dez. 2011)
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
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Tipo de documento: | Periódico |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
2020
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