Reforma eleitoral : delitos eleitorais, prestação de contas (partidos e candidatos), propostas do TSE
Sumário: 1. O TSE e a reforma eleitoral-partidária 2. Ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal 3. Carta 4. Exposição de motivos do anteprojeto de revisão dos delitos eleitorais e respectivo processo 5. Anteprojeto de reforma do Código Eleitoral 6. Anteprojeto de lei complementar...
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Superior Eleitoral |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Superior Eleitoral
2016
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Sumário: 1. O TSE e a reforma eleitoral-partidária 2. Ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal 3. Carta 4. Exposição de motivos do anteprojeto de revisão dos delitos eleitorais e respectivo processo 5. Anteprojeto de reforma do Código Eleitoral 6. Anteprojeto de lei complementar que altera a Lei Complementar no 64, de 1990 7. Anteprojeto de lei que altera a Lei no 9.504, de 1997 8. Anteprojeto de lei que dispõe sobre incentivos fiscais para doações a partidos políticos e candidatos |
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