Revista jurídica eletrônica do TRE-SE : [n. 2] (2012)
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
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| Tipo de documento: | Periódico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4143:oai:localhost:bdtse-89442024-10-14 Revista jurídica eletrônica do TRE-SE : [n. 2] (2012) Tribunal Superior Eleitoral Inelegibilidade Lei de Inelegibilidade (1990) Ação declaratória de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Ampla defesa Princípio do contraditório Processo administrativo Sanção administrativa Direito eleitoral Lei da ficha limpa (2010) Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral Ficha-limpa e o Supremo Tribunal Federal - notas sobre o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade nº 29 e 30 e ação direta de inconstitucionalidade nº 4578 / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello -- Os princípios da ampla defesa e do contraditório no processo de aplicação de sanções administrativas contratuais / Hermano de Oliveira Santos -- A abstrativização do controle de constitucionalidade difuso e o papel do Senado Federal / Irina Elis de Oliveira Gonçalves -- A responsabilidade do advogado público e o entendimento do STF / Wanderley Gonçalves https://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000103922&local_base=TSE01 2021-08-05T16:53:59Z 2021-08-05T16:53:59Z 2012 Periódico REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA DO TRE-SE. Aracaju: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, [n. 2], 2012. [50 p.]. 2238-4480 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8944 [n. 2] 000103922 pt_BR Ficha-limpa e o Supremo Tribunal Federal - notas sobre o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade nº 29 e 30 e ação direta de inconstitucionalidade nº 4578 / Marco Aurélio Mello Os princípios da ampla defesa e do contraditório no processo de aplicação de sanções administrativas contratuais / Hermano de Oliveira Santos http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8945 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8946 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 50 p. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe Aracaju |
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Inelegibilidade Lei de Inelegibilidade (1990) Ação declaratória de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Ampla defesa Princípio do contraditório Processo administrativo Sanção administrativa Direito eleitoral Lei da ficha limpa (2010) |
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