ICMS : semi-elaborados : constitucionalidade da lei complementar n. 65/91 e do convênio n. 15/91
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
| Autor principal: | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1759702024-11-01 ICMS : semi-elaborados : constitucionalidade da lei complementar n. 65/91 e do convênio n. 15/91 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), legislação, Brasil Produto semimanufaturado, impostos, Brasil Produto industrializado, impostos, Brasil Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho 2009-11-19T17:07:12Z 2013-05-15T14:27:07Z 1992-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 29, n. 113, p. 211-216, jan./mar. 1992 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175970 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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