O dano moral e os direitos da criança e do adolescente

Inclui bibliografia.

Autor principal: Lisboa, Roberto Senise
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1761442024-11-01 O dano moral e os direitos da criança e do adolescente Lisboa, Roberto Senise Direitos do menor Dano moral Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990) Brasil. Código civil (1916) Direitos da personalidade Inclui bibliografia. Roberto Senise Lisboa Introdução -- Situação histórica do menor -- O dano moral e o direito do menor -- Responsabilidade civil por dano moral à criança e ao adolescente -- Bibliografia 2009-11-19T17:24:07Z 2013-04-17T18:22:06Z 1993-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 30, n. 118, p. 451-472, abr./jun. 1993 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176144 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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