Ação declaratória de constitucionalidade

Geraldo Ataliba

Autor principal: Ataliba, Geraldo
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1762212024-11-01 Ação declaratória de constitucionalidade Ataliba, Geraldo Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Brasil. Constituição (1988) Geraldo Ataliba Não protege a Constituição -- Separação de Poderes -- Não é exercício de jurisdição -- Escancarada violação do art. 5 da Constituição -- Conclusão 2009-11-19T17:30:25Z 2013-04-17T18:34:17Z 1994-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 31, n. 121, p. 33-34, jan./mar. 1994 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176221 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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