Natureza, limitações e tendências da revisão constitucional

Conferência proferida no IV Fórum Nacional de Direito Constitucional, sob os auspícios da faculdade de direito da Universidade de Minas Gerais, em 21 de outubro e 1993.

Autor principal: Horta, Raul Machado
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Revisão constitucional, Brasil, 1993
Emenda constitucional, Brasil
Sistema eleitoral, Brasil
Representação proporcional, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1762232024-11-01 Natureza, limitações e tendências da revisão constitucional Horta, Raul Machado Revisão constitucional, Brasil, 1993 Emenda constitucional, Brasil Sistema eleitoral, Brasil Representação proporcional, Brasil Conferência proferida no IV Fórum Nacional de Direito Constitucional, sob os auspícios da faculdade de direito da Universidade de Minas Gerais, em 21 de outubro e 1993. Inclui notas explicativas e bibliográficas. Raul Machado Horta Reforma, emenda e revisão -- Limitações ao poder de revisão -- Irreformabilidade, limitações materiais explícitas e limitações materiais implícitas -- Tendências dominantes da revisão constitucional 2009-11-19T17:30:35Z 2013-04-17T18:34:35Z 1994-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 31, n. 121, p. 45-54, jan./mar. 1994 Revista brasileira de estudos políticos, n. 78, p. 7-25, jan. /jul. 1994 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176223 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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