Soberania e aplicação do direito da concorrência na CE e no Mercosul
Paulo Borba Casella
| Autor principal: | Casella, Paulo Borba |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1762282024-11-01 Soberania e aplicação do direito da concorrência na CE e no Mercosul Casella, Paulo Borba Comunidade Econômica Europeia (CEE) Mercado Comum do Sul (Mercosul) Tratado de Assunção (1991) Tratado de Roma (1957) Direito da concorrência, Países da CEE Soberania, Países da CEE Integração regional, Países da CEE Direito da concorrência, Países do Mercosul Soberania, Países do Mercosul Integração regional, países do Mercosul Direito comunitário Direito econômico Paulo Borba Casella Introdução -- Natureza jurídico-política do processo de integração europeia e suas transformações conceituais: a soberania -- Direito internacional privado e âmbito territorial de aplicação do direito da concorrência na comunidade europeia -- O direito econômico e sua possível extraterritorialidade -- Necessidade de regulamentação econômica em mercado comum: os artigos 85 e 86 do Tratado de Roma e a estrutura atual do Mercosul -- Conclusão: necessidades e perspectivas 2009-11-19T17:31:01Z 2013-04-17T18:35:18Z 1994-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 31, n. 121, p. 117-143, jan./mar. 1994 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176228 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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