O IPMF é constitucional

A constitucionalidade do IPMF. Cadernos de direito tributário e finanças públicas, v. 2, n. 6 p 56-66 jan./mar. 1994.

Autor principal: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Imposto provisório sobre movimentação financeira (IPMF). tu
Princípio da anterioridade, Brasil
Princípio da anualidade, Brasil
Imunidade tributária, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1762332024-11-01 O IPMF é constitucional Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Imposto provisório sobre movimentação financeira (IPMF). tu Princípio da anterioridade, Brasil Princípio da anualidade, Brasil Imunidade tributária, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil A constitucionalidade do IPMF. Cadernos de direito tributário e finanças públicas, v. 2, n. 6 p 56-66 jan./mar. 1994. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Introdução -- A legitimidade de discriminação do novo imposto via emenda constitucional -- O IPMF e a não-aplicação do princípio da anterioridade -- A Constituição Federal de 1988 não restaurou o princípio da anualidade -- O IPMF e o princípio da imunidade -- O IPMF e o direito de propriedade -- O IPMF e o princípio de vedação da confisco -- Os princípios da isonomia e da vedação de discriminação tributária arbitrária entre contribuintes -- O IPMF e o princípio da capacidade contributiva -- O IPMF e o princípio da irredutibilidade do salário ou de vencimentos -- A alegação de indevido "bis in idem" -- Conclusão 2009-11-19T17:31:26Z 2013-04-17T18:36:01Z 1994-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 31, n. 121, p. 199-210, jan./mar. 1994 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176233 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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