Aspectos da pena no Código penal militar em face do Código penal brasileiro e da Constituição Federal
Trabalho apresentado no Painel Direito Militar, do Encontro Brasileiro sobre Justiça Militar em Porto Alegre - RS.
| Autor principal: | Pereira, Carlos Frederico de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1762402024-11-01 Aspectos da pena no Código penal militar em face do Código penal brasileiro e da Constituição Federal Pereira, Carlos Frederico de Oliveira Brasil. Código penal militar (1969) Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984 Brasil. Constituição (1988) Direito militar, Brasil Pena de reclusão, Brasil Pena de detenção, Brasil Pena acessória, Brasil Direito militar, Brasil Pessoal militar, direitos e deveres, Brasil Trabalho apresentado no Painel Direito Militar, do Encontro Brasileiro sobre Justiça Militar em Porto Alegre - RS. Inclui bibliografia. Carlos Frederico de Oliveira Pereira Aspectos gerais -- As penas acessórias -- Individualização da pena -- Criminoso habitual ou por tendência -- O exílio local 2009-11-19T17:32:01Z 2013-04-17T18:37:02Z 1994-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 31, n. 121, p. 289-297, jan./mar. 1994 Revista do Ministério Público Militar, v. 13, n. 16, p. 9-27 1994 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176240 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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